Projeto de resolução nº 003/2018

Dispõe sobre a licença, sob forma de afastamento para tratamento de saúde, do vereador Benedito Urias Felix.

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Projeto de Emenda 001/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2019 e da outras providências.

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Projeto de Lei 3063/2018

Fica instituída a Semana Municipal da Adoção, com início em 21 de maio e fim em 25 de maio que é considerado o dia nacional da Adoção.

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Projeto de Lei 3062/2018

As feiras livres funcionarão aos sábados, no horário de 06h00mim às 16h00mim, na Rua Senador Miranda Junior, próximo ao monumento “Boi sem coração”, podendo, no entanto, a critério do Poder Executivo, designar outros dias, locais e horários.

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Projeto de Lei 3060/2018

Dispõe sobre a Obrigatoriedade na contratação de Mão de Obra local no ambito Municipal. (RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO AUTOR).

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Projeto de Lei 3058/2018

O projeto de lei em pauta objetiva orientar a elaboração da lei orçamentária anual, atendendo aos requisitos legais previstos no artigo165, § 2º, da Constituição da República e na Lei Complementar nº 101/2000.

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