Projeto de Decreto Legislativo n°008/2017

Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OURO-FINENSE ao Ilustríssimo Senhor LÁZARO CLEUDINEI DE SOUZA.

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Projeto de Lei 3054/2018

Concede a isenção do IPTU a imóveis atingido por enchentes.

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Projeto de Lei 3052/2018

Regulamenta o plantio e manutenção de cerca viva no Município de Ouro Fino e dá outras providencias.

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Projeto de Lei 3051/2018

Dispõe sobre a alteração de vencimentos e forma de provimento em cargo que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei 3050/2018

Dispõe sobre remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município de Ouro Fino e dá outras providências.

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